O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que modifica profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tornando a formação mais flexível para quem deseja aprender a dirigir.

A medida, que deve ser oficializada nos próximos dias com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), integra um pacote de ações do governo federal com o objetivo de simplificar o acesso ao documento e reduzir os custos para os futuros condutores.

Com a mudança, os candidatos poderão escolher entre frequentar uma autoescola tradicional ou optar por uma preparação independente, seja com instrutor particular credenciado ou por meio de estudo autônomo. Além disso, a resolução também diminui a carga horária mínima das aulas teóricas e práticas, permitindo que cada candidato personalize o próprio ritmo de aprendizagem.

Outro ponto importante é o fim do prazo de validade para conclusão do processo da primeira habilitação. Antes, quem não concluía todas as etapas dentro do período estipulado precisava reiniciar todo o procedimento, o que gerava mais gastos e burocracia.

Apesar das flexibilizações, as etapas obrigatórias permanecem: todos os candidatos ainda deverão passar pelo exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e teste prático de direção. Somente após a aprovação em todas essas fases será possível obter o direito de dirigir.

Segundo o Contran, as mudanças não comprometem a segurança no trânsito, mas oferecem ao cidadão mais autonomia e alternativas de formação, tornando o acesso à CNH menos oneroso e mais democrático.

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