A articulação política em defesa da criação de novos municípios voltou a ganhar força nos bastidores da Câmara dos Deputados e já chegou ao comando da Casa. Segundo reportagem do jornal O Globo, lideranças de diferentes estados têm pressionado pela retomada do debate sobre a emancipação de distritos, tema que permanece travado no Congresso Nacional há cerca de dez anos.
Um levantamento citado pela publicação aponta que pelo menos 462 distritos, distribuídos em 17 estados, reivindicam o direito de se tornarem municípios autônomos. No Nordeste, o Piauí lidera o número de solicitações, com aproximadamente 80 pedidos, seguido de perto pelo Ceará, que soma 75 distritos interessados em conquistar autonomia política e administrativa.
Mesmo diante da paralisação do debate em âmbito nacional, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) chegou a instituir uma comissão especial para receber e analisar pedidos de emancipação. As solicitações foram apresentadas por lideranças políticas locais de distritos que alegam atender aos requisitos necessários para a elevação à condição de município.
Ao todo, cerca de 75 pedidos foram protocolados na Alece. Após uma triagem inicial, pelo menos 45 deles foram considerados compatíveis com os critérios exigidos para a criação de novos municípios. Entre os distritos listados estão Jurema (Caucaia), Pajuçara (Maracanaú), Adrianópolis (Granja), Flores (Russas), Icaraizinho (Amontada), Guanacés (Cascavel) e Jamacuru (Missão Velha).
A efetiva criação de novos municípios, no entanto, depende da aprovação de uma lei complementar que estabeleça critérios mais rigorosos para as emancipações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que trata do tema, está parado na Câmara dos Deputados há aproximadamente uma década, sem avanços na tramitação.
A proposta prevê regras mais restritivas do que as adotadas nos anos 1990, período marcado por um grande número de emancipações, muitas delas envolvendo localidades sem viabilidade econômica comprovada.
Pelo texto, os processos de criação de municípios deverão ser conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais, a partir de uma representação assinada por, no mínimo, 20% dos eleitores da área interessada na emancipação. Nos casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido cai para 3%.
O projeto também define critérios populacionais mínimos: 6 mil habitantes para novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, o chamado município-mãe não poderá ficar com população inferior a esses limites após a separação.
A discussão voltou a ganhar espaço nos bastidores do Congresso após o deputado federal Allan Garcês (PP-MA) apresentar, no último dia 17, um requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a retomada da tramitação do PLP 137/2015, reacendendo o debate sobre a reorganização territorial no país.