O Departamento Municipal de Trânsito de Canindé (Demutran) divulgou uma nota pública oficial informando que, a partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer novas exigências legais para a circulação de ciclomotores no município. As medidas seguem determinações nacionais e visam reforçar a segurança no trânsito e a regularização desses veículos, cada vez mais presentes nas vias urbanas.
As regras estão em conformidade com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 15 de junho de 2023. A normativa estabelece critérios para veículos de duas ou três rodas, equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, cuja velocidade máxima de fabricação não ultrapasse 50 km/h.
Segundo o Demutran, com a entrada em vigor das novas regras, os proprietários e condutores de ciclomotores deverão atender a uma série de exigências obrigatórias para circular legalmente em Canindé. Entre elas estão:
Emplacamento do veículo, garantindo a identificação e o registro oficial;
Licenciamento anual, conforme previsto na legislação de trânsito;
Condutor devidamente habilitado, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
Uso obrigatório de capacete de segurança, tanto pelo condutor quanto pelo passageiro, quando houver;
Utilização de todos os equipamentos obrigatórios, como sistema de iluminação, retrovisores e itens de segurança previstos em lei.
O órgão municipal reforça que as mudanças têm como principal objetivo organizar o fluxo de veículos, reduzir riscos de acidentes, promover a segurança viária e adequar o município à legislação nacional de trânsito, evitando irregularidades e penalidades futuras aos condutores.
Ainda de acordo com o Demutran, a divulgação antecipada das exigências busca orientar a população para que os proprietários de ciclomotores tenham tempo hábil para regularizar seus veículos e documentação antes do início da fiscalização mais rigorosa.
A nota oficial é assinada pelo diretor do Demutran de Canindé, Francisco Gervásio Lopes da Silva, e foi divulgada nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026. O órgão informa que continuará promovendo ações educativas e esclarecendo dúvidas da população sobre as novas regras ao longo dos próximos meses.