A Câmara Municipal de Canindé realiza, na manhã desta quinta-feira (8), uma sessão extraordinária para analisar e votar, em regime de urgência, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que autoriza o parcelamento e o reparcelamento das dívidas do Instituto de Previdência do Município de Canindé (IPMC). A proposta trata de um passivo que ultrapassa R$ 125 milhões e que vem se acumulando ao longo de quase duas décadas.
Segundo informações apresentadas pela gestão municipal, a dívida teve início em 2007 e está relacionada principalmente ao não repasse de contribuições previdenciárias patronais e de servidores ao longo de diferentes administrações. O montante elevado é apontado como um dos maiores desafios fiscais e financeiros enfrentados atualmente pelo município, com impactos diretos na sustentabilidade do sistema previdenciário local.
O projeto tem como principal objetivo viabilizar a regularização da situação do município junto aos órgãos de controle, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Previdência do Governo Federal. A aprovação do parcelamento é considerada essencial para evitar sanções administrativas que podem comprometer seriamente as finanças públicas, como o bloqueio de transferências voluntárias, a suspensão de convênios e contratos, além da impossibilidade de firmar novos acordos com a União.
Ainda de acordo com o Executivo, a medida também busca garantir maior previsibilidade financeira, permitindo que o município organize o pagamento da dívida de forma escalonada, sem comprometer serviços essenciais e a folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados.
A sessão extraordinária ocorre no plenário da Câmara Municipal e conta com a convocação específica dos vereadores para a apreciação da matéria, considerada estratégica e de grande impacto para o equilíbrio financeiro e previdenciário de Canindé. A expectativa é de que o projeto gere debates entre os parlamentares, devido à relevância do tema e às consequências de longo prazo para a administração pública e para os servidores vinculados ao IPMC.