Após a decisão da Justiça de afastar a Vereadora Karlinda Coelho da presidência da Câmara Municipal de Canindé, surge nos bastidores as articulações para a escolha do novo presidente do legislativo Canindeense.

Ao ser intimado da decisão o Vereador Neto Bastos assumiu nesta terça-feira (8) a presidência de forma interina e tem o prazo de 15 dias para convocar a nova eleição. Até o momento pelo menos 4 parlamentares manifestaram a intenção de disputar a presidência, porém o regimento interno da Câmara só admite duas chapas pois para a formação da chapa necessita de 6 vereadores e como só temos 15 parlamentares, somente há possibilidade de duas candidaturas.

Se não vejamos o que diz as disposições previstas no Regimento Interno da Casa Legislativa.

Este processo define a composição da liderança legislativa e é fundamental para o funcionamento do Poder Legislativo local. Confira os principais pontos:

Data e Posse da Mesa

* Primeiros dois anos da legislatura: A eleição ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, durante a sessão de instalação da Câmara.

* Renovação da Mesa: Para os dois últimos anos, a eleição ocorre durante o segundo semestre do último ano do mandato da Mesa vigente, com conclusão até o dia 30 de novembro.

* A posse é imediata, ocorrendo no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.

Forma de Eleição.

A votação é aberta e nominal, ou seja, cada vereador declara seu voto em uma chapa completa.

* As chapas devem incluir os cargos de presidente, vice-presidente, e quatro secretários (1º ao 4º).
Critérios em Caso de Empate
* Caso nenhum candidato ou chapa alcance maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos) no primeiro escrutínio, realiza-se uma segunda votação.

* Se o empate persistir, será eleito o candidato mais idoso.
Transmissão de Encargos
* Após a posse da nova Mesa, a transmissão dos encargos patrimoniais deve ser concluída em até cinco dias úteis.