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Canindé, CE
O município de Itatira (CE) está entre as cidades cearenses que não foram habilitadas a receber, em 2026, a complementação federal do Fundeb na modalidade VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado). A informação foi divulgada em levantamento publicado pelo Diário do Nordeste, com base em dados do Ministério da Educação (MEC).
A complementação VAAR integra o novo modelo permanente do Fundeb, aprovado em 2020, que ampliou gradativamente a participação financeira da União na educação básica. Em 2026, o volume total de complementações federais ao fundo ultrapassa R$ 69 bilhões em todo o país. Parte desses recursos é distribuída conforme critérios de desempenho e equidade educacional.
O que é o VAAR
Diferentemente da complementação tradicional do Fundeb — que considera essencialmente a capacidade de arrecadação de estados e municípios — o VAAR é condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos, entre eles:
Participação e desempenho nas avaliações nacionais, como o Saeb;
Existência de critérios técnicos para escolha de diretores escolares;
Alinhamento curricular à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
Redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes de diferentes níveis socioeconômicos.
O ponto central é a equidade educacional. Não basta elevar médias gerais: é necessário demonstrar que a rede reduziu a distância de desempenho entre alunos mais vulneráveis e aqueles em contextos mais favorecidos.
Por que Itatira ficou de fora
Embora Itatira já tenha apresentado bons resultados em indicadores como o IDEB em ciclos anteriores, o município não atendeu integralmente aos critérios exigidos para a complementação por resultado em 2026 — especialmente no que se refere à redução comprovada das desigualdades educacionais.
Isso significa que, apesar de continuar recebendo os repasses regulares do Fundeb, o município deixa de acessar a parcela adicional destinada às redes que avançaram simultaneamente em desempenho e equidade.
O valor exato que cada município deixa de receber depende do número de matrículas e dos cálculos federais por aluno.
Embora o montante específico de Itatira não tenha sido detalhado individualmente, a exclusão representa a perda de uma fatia da complementação que, em outras cidades habilitadas, pode alcançar cifras milionárias ao longo do exercício financeiro.
Impactos financeiros e pedagógicos
A ausência da complementação VAAR gera efeitos relevantes no planejamento educacional municipal:
1. Restrição orçamentária adicional
O recurso extra poderia ampliar a capacidade de investimento em programas de reforço escolar, recomposição de aprendizagem e acompanhamento individualizado de estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
2. Menor margem para formação continuada
A qualificação docente e a implementação de metodologias baseadas em evidências exigem investimento constante — o que se torna mais desafiador sem o reforço financeiro.
3.Pressão sobre indicadores futuros
Sem investimentos estratégicos, há risco de manutenção ou ampliação das desigualdades internas, dificultando o cumprimento dos critérios federais nos próximos ciclos.
3.Competitividade intermunicipal reduzida
Municípios que recebem a complementação tendem a ter maior capacidade de acelerar políticas educacionais estruturantes, ampliando a diferença em relação às redes que ficam de fora.
Desafio estrutural
A exclusão de Itatira da complementação por resultado não significa colapso do financiamento da educação, mas sinaliza um desafio técnico: transformar bons resultados médios em avanços concretos na redução das desigualdades de aprendizagem.
No modelo atual do Fundeb, desempenho sem equidade não é suficiente. O financiamento adicional está condicionado à capacidade da rede de garantir que estudantes em situação de vulnerabilidade acompanhem a evolução geral.
Para 2026, o cenário impõe ao município a necessidade de revisar estratégias de monitoramento pedagógico, políticas de apoio a alunos com baixo rendimento e mecanismos de gestão escolar, sob pena de permanecer fora da distribuição dessa parcela estratégica de recursos federais.
A médio prazo, o debate não é apenas financeiro — é estrutural. A capacidade de reduzir desigualdades educacionais passa a ser determinante para a sustentabilidade da política pública de educação básica.
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