O governo federal se prepara para lançar, na próxima quinta-feira (15), uma medida provisória (MP) que promete transformar o setor elétrico brasileiro. Um dos principais destaques da proposta é a gratuidade total da conta de luz para cerca de 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A medida será oficializada em uma cerimônia marcada para o mesmo dia, com entrada em vigor imediata após sua publicação no Diário Oficial da União. A MP prevê a isenção completa do pagamento da fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de beneficiar idosos, pessoas com deficiência, indígenas e comunidades quilombolas, desde que o consumo mensal de energia não ultrapasse 80 quilowatts-hora (kWh).

O custo estimado dessa iniciativa é de R$ 3,6 bilhões por ano. Esse valor será financiado por meio de um subsídio cruzado, ou seja, será repassado para os consumidores de alta tensão — principalmente grandes empresas e indústrias.

Além da isenção, a medida também traz mudanças estruturais no setor elétrico. Entre elas, está a liberalização gradual do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham seus fornecedores. Atualmente, essa possibilidade está restrita a grandes consumidores. A expectativa é que, a partir de 2027, pequenos negócios também possam optar pelo fornecedor de sua preferência, o que deve estimular a concorrência e a redução de preços no setor.

Com essa MP, o governo busca não apenas aliviar os custos das populações mais vulneráveis, mas também modernizar o modelo de funcionamento do setor elétrico brasileiro.