O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou o edital de abertura do aguardado concurso público destinado à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. Ao todo, são ofertadas 44 vagas, distribuídas entre as modalidades de provimento e remoção — sendo dois terços das vagas destinadas ao provimento (inicial ocupação do cargo) e um terço para remoção (mudança de titularidade entre os que já exercem a função).
Uma das principais novidades deste certame é a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional de Provas para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro, requisito que deverá ser comprovado na terceira etapa do concurso.
Das 44 vagas disponíveis, seis são destinadas a cartórios situados em cinco municípios do Sertão Central cearense. Confira a relação das serventias com vagas abertas na região:
Paramoti – Cartório de 1º Ofício de Registro Civil
Senador Pompeu – Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis
Caridade – Cartório de Ofícios de Notas e Registros
Boa Viagem – Cartório de 2º Ofício Notarial e de Registros Públicos
Boa Viagem – Cartório de 1º Ofício de Registro Civil
Canindé – Cartório de 2° Ofício de Registro de Imóveis
O concurso está aberto para duas modalidades:
Provimento: destinado a quem deseja ingressar na atividade. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou comprovar, até a data da publicação do edital, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Remoção: exclusiva para quem já é titular de serventia extrajudicial no estado do Ceará e comprovar mais de dois anos no exercício da titularidade, também até a data de publicação do edital.
Além desses critérios, os interessados devem atender aos seguintes requisitos gerais:
Nacionalidade brasileira;
Capacidade civil plena;
Aptidão física e mental para o exercício das funções;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar quite com as obrigações militares (no caso dos homens);
Possuir conduta moral ilibada, sem antecedentes incompatíveis com o exercício da função.
O processo seletivo será composto por seis etapas, todas realizadas presencialmente em Fortaleza, capital do estado. A seguir, as etapas, com as respectivas datas previstas:
Prova objetiva de seleção (eliminatória) – 30 de novembro de 2025
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória) – 25 de janeiro de 2026
Comprovação dos requisitos para outorga – a ser realizada após as provas iniciais
Exame psicotécnico e entrega de laudos médicos, além da análise da vida pregressa
Prova oral (eliminatória e classificatória)
Avaliação de títulos (classificatória)
Os candidatos poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 23 de setembro de 2025. Já os interessados em solicitar isenção da taxa deverão formalizar o pedido entre os dias 7 de julho e 5 de agosto de 2025.
O concurso será conduzido por uma Comissão Organizadora própria do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a presidência do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. O TJCE alerta que eventuais alterações no cronograma ou nas regras do certame serão devidamente divulgadas por meio de editais complementares.
O concurso representa uma oportunidade importante para profissionais que desejam ingressar ou se movimentar na carreira notarial e registral no estado do Ceará, especialmente em municípios do interior como Canindé, Paramoti e Boa Viagem, áreas que necessitam de profissionais qualificados para garantir o bom funcionamento dos serviços extrajudiciais.