Cuidar dos nossos idosos é preservar a base viva da nossa história. A frase que ressoa como um compromisso coletivo ganha ainda mais importância quando compreendemos a dinâmica das nossas gerações: se a juventude atua como a semeadora do futuro, a ancianidade atravessa o contar dos anos como guardiã do passado. Logo, zelar por quem preserva esse legado é um dever fundamental. Hoje, 15 de junho, esse compromisso ganha força ao celebrarmos o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Há mais de uma década, a data foi reconhecida oficialmente pela Assembléia Geral das Nações Unidas da Organização das Nações Unidas da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (INPEA), que já havia estabelecido a comemoração em junho de 2006. Para além de uma efeméride, este dia convida a refletirmos sobre a responsabilidade social e moral de proteger a uma parcela da sociedade que ao longo do tempo construiu tudo aquilo que temos e vemos no agora. Esse cuidado é, também, um dever legal estabelecido pela legislação brasileira.
É nesse sentido que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) destaca o trabalho empenhado por suas Forças de Segurança para a prevenção e combate a esse tipo de violência. Além de promover a conscientização da população cearense, o trabalho acontece de forma especializada e humanizada para a identificação e elucidação de situações de crime contra a pessoa idosa.
Com a utilização de técnicas de policiamento comunitário, o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), vinculado ao Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), realiza ações de combate à violência contra o idoso. Os policiais militares que compõem o GAVV atuam tanto de forma preventiva, percorrendo pelas comunidades e apoiando a realização de denúncias, quanto de forma ostensiva após comunicação de algum ato criminoso, vindo a promover um atendimento individual e humanizado ao idoso vítima de violências.
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) possui a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), unidade especializada na apuração deste tipo de ação criminosa. Casos de maus tratos, violência física ou psicológica, além de crimes contra a dignidade, integridade e patrimônio são alguns dos crimes investigados pela delegacia. A PCCE inicia as diligências para apurar os fatos e responsabilizar os suspeitos logo após a notificação por meio do Boletim de Ocorrência (B.O). O registro da ocorrência é uma ferramenta estratégica no combate a esse tipo de violência, permitindo que as Forças de Segurança atuem com maior eficiência tanto na repressão quanto na prevenção dos crimes.
Tipos de violência contra os idosos
No Brasil, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a violência contra idosos é crime e, portanto, deve ser denunciada às autoridades policiais. Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência contra a pessoa idosa se define como qualquer ato, único ou repetitivo, ou omissão, que ocorra em qualquer relação supostamente de confiança, que cause dano ou incômodo à pessoa idosa. Veja algumas condutas que podem ser classificadas como crimes contra os idosos.
Apropriação financeira:é o ato de controlar, reter ou gastar o benefício, aposentadoria ou pensão em benefício próprio. A conduta por ser tipificada como violência financeira e exploração imprópria de recursos.
Negligência afetiva e material:é o ato de recusar e omitir cuidados básicos de higiene, alimentação, medicação e proteção. A negligência ocorre quando há ausência de amparo por parte dos responsáveis e pode configurar-se como abandono e maus tratos.
Falsificação de consentimento e abuso de confiança:é o ato de forçar o idoso a assinar documentos sem explicar a finalidade, como alterações em testamentos e procurações judiciais. Se configura como violência patrimonial.
Infantilização e Exclusão:é o ato de tratar o idoso com menosprezo, desconsiderar sua opinião em decisões familiares, além de isolá-lo do convívio social ou tratá-lo como se fosse uma criança. Configura-se como violência psicológica.
No Ceará, denúncias de violação aos direitos dos idosos podem ocorrer pelo telefone 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/ . Outra ferramenta é o Boletim de Ocorrência (B.O), que pode ser registrado presencialmente tanto na delegacia especializada quanto em qualquer outra unidade da PCCE. O B.O também pode ser feito pela Delegacia Eletrônica (Deletron), acessando o site https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo . O sigilo e o anonimato são garantidos.