O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no contrato de locação de um imóvel utilizado pela Prefeitura.

O prédio em questão está situado na Rua Romeu Martins, nº 1205, no bairro Capitão Pedro Sampaio, e atualmente abriga o almoxarifado do município. A situação chamou a atenção do órgão ministerial porque o imóvel pertence ao vereador Ernane Chaves, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação.

A promotora de Justiça Naiana Perez Barroso Dantas determinou a expedição de ofícios a diferentes setores e autoridades, a fim de obter informações completas sobre a transação. O objetivo é verificar se houve regularidade na escolha do imóvel, no processo de contratação e no pagamento com recursos públicos.

Entre as diligências adotadas, o MPCE solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis detalhes sobre a titularidade do prédio e eventuais ônus que possam existir sobre ele.

Ao prefeito Francisco Jardel Sousa Pinho, foi requisitada a cópia integral do contrato de locação, incluindo aditivos e os comprovantes de pagamento referentes aos últimos cinco meses. O prazo estipulado para envio da documentação é de 10 dias.

Também foi direcionado um pedido ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, que deverá apresentar um relatório com o detalhamento da despesa e da dotação orçamentária utilizada para custear o aluguel do imóvel.

Já à Comissão de Licitação, a promotoria solicitou a cópia do procedimento licitatório que resultou na contratação. Caso não tenha ocorrido licitação, será necessário justificar a adoção da contratação direta, igualmente no prazo de 10 dias.

Com essas informações, o Ministério Público pretende analisar se a locação atendeu aos princípios legais da administração pública, especialmente no que diz respeito à transparência, à impessoalidade e à correta aplicação dos recursos municipais.

O procedimento segue em fase de apuração, e o MPCE aguarda as respostas dos órgãos notificados para dar prosseguimento às investigações. Até a conclusão da análise, não há definição sobre eventuais medidas que poderão ser adotadas.