Os advogados da Câmara Municipal de Canindé-CE protocolaram, junto ao juízo local, uma tese jurídica baseada em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a legalidade da eleição da vereadora Karlinda Coelho para a presidência da Casa Legislativa. A medida visa assegurar a permanência da parlamentar no cargo, diante de questionamentos jurídicos sobre o processo eleitoral interno que a conduziu à presidência.

A base do argumento jurídico apresentado pelos advogados de Karlinda Coelho é o julgamento concluído no último sábado (4), pela 1ª Turma do STF, que analisou o agravo regimental envolvendo a eleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) para a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (PB). Na ocasião, os ministros da Suprema Corte decidiram, de forma unânime, validar a eleição de Dowsley, rejeitando a ação proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que contestava a legalidade do pleito interno.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, teve seu voto seguido integralmente pelos demais membros da 1ª Turma — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux —, consolidando o entendimento de que a eleição da mesa diretora foi legítima e respeitou os preceitos constitucionais e regimentais.

Os advogados de Karlinda Coelho argumentam que o caso de Canindé é juridicamente idêntico ao de João Pessoa, e que o mesmo entendimento do STF deve ser aplicado pela Justiça local. Para a defesa, não há margem para interpretações divergentes, uma vez que a jurisprudência da Suprema Corte já está firmada em relação à validade das eleições internas das Câmaras Municipais, desde que respeitados os trâmites legais e regimentais.

A presidente Karlinda Coelho segue no exercício de suas funções à frente da Câmara de Canindé, e conta com o respaldo jurídico de uma decisão que, segundo seus defensores, representa um importante precedente para garantir a estabilidade e a autonomia do Poder Legislativo municipal.