A Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará decidiu, nesta quinta-feira (9), dar prosseguimento à ação penal que investiga um grupo apontado como integrante de uma organização criminosa com base em Canindé. A decisão foi tomada mesmo após a defesa dos réus solicitar a suspensão do processo, argumentando que o caso estaria vinculado a discussões em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido da defesa se baseava no uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e dados fiscais obtidos sem autorização judicial, tema que tem sido alvo de intenso debate jurídico no país. Em agosto deste ano, o STF determinou a suspensão nacional de processos relacionados ao Recurso Extraordinário (RE) 1.537.165, identificado como Tema 1.404, que trata exatamente da legalidade do compartilhamento desses dados por órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

No entanto, conforme destacou o ministro Alexandre de Moraes, a suspensão determinada pela Suprema Corte não alcança investigações já instauradas nem impede a adoção de medidas cautelares em curso. Com base nesse entendimento, o juiz responsável pelo caso em Canindé indeferiu o pedido da defesa e determinou o prosseguimento da ação, incluindo uma nova intimação dos advogados dos acusados.

A denúncia foi apresentada em junho deste ano pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra 18 pessoas, suspeitas de envolvimento em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. De acordo com as investigações, o grupo possuía uma estrutura hierárquica bem definida, dividida em núcleos de atuação, com funções específicas para cada integrante.

Ainda segundo o MPCE, o esquema teria como líder um empresário local, contando também com a participação de um agente político e outros colaboradores responsáveis por movimentar recursos ilícitos. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada, pessoas interpostas (os chamados “laranjas”) e contratos públicos para lavar grandes quantias de dinheiro obtidas com atividades criminosas.

O grupo também é investigado por envolvimento em crimes violentos, incluindo tentativas de homicídio e ameaças a possíveis delatores, como forma de intimidar testemunhas e manter o controle sobre o tráfico local.

O processo segue agora para nova fase de instrução, com o objetivo de ouvir testemunhas e analisar as provas apresentadas pelo Ministério Público e pela defesa.