O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 168 moradores do município de Canindé, no Ceará, para devolver valores recebidos de forma irregular do Auxílio Emergencial — benefício concedido pelo governo federal durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.

De acordo com o MDS, o valor total a ser ressarcido ultrapassa R$ 426 mil. As notificações começaram a ser enviadas ainda em março deste ano e fazem parte de uma ampla ação nacional de auditoria e recuperação de recursos públicos pagos indevidamente.

O programa, criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias em situação de vulnerabilidade, passou por cruzamentos de dados com outras bases federais, como a Previdência Social, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o próprio Cadastro Único (CadÚnico). Esses cruzamentos identificaram inconsistências em parte dos beneficiários.

Entre os principais motivos para a devolução estão vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, renda familiar acima do limite permitido e pagamentos duplicados. O MDS ressalta que pessoas em situação de vulnerabilidade social devidamente inscritas no CadÚnico, ou que recebiam o Bolsa Família (atual Programa Bolsa Família), não estão incluídas nas cobranças.

Os notificados terão 60 dias para regularizar a situação, realizando o pagamento dos valores devidos exclusivamente por meio do sistema Vejae, disponível no site oficial do Ministério. O pagamento pode ser efetuado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, e há a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50 por parcela, sem cobrança de juros ou multas.

O MDS alerta que não envia links, mensagens de texto ou boletos por aplicativos de conversa ou e-mail. Todas as consultas e pagamentos devem ser feitos diretamente pelo portal oficial do órgão, garantindo segurança ao cidadão.

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