O prefeito de Canindé, Francisco Jardel Sousa Pinho, tornou-se alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) após a Corte acatar denúncia que aponta possíveis irregularidades e indícios de fraude em um processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Jr. Castelo, Sargento Nascimento e Chico Justa, que questionaram a legalidade do procedimento adotado pela gestão municipal em um pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de alimentação e eventos. Após análise preliminar, o TCE entendeu que há elementos suficientes para suspender os efeitos da licitação até a apuração completa dos fatos.

Como resultado, o Tribunal determinou que o prefeito e os secretários municipais se abstenham de firmar novos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 202509250001, além de proibir a prorrogação de quatro contratos já assinados, cuja vigência se estende até 31 de dezembro de 2025.

O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 008/2025, cujo valor estimado ultrapassa R$ 1,3 milhão. O certame tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de coffee break, kits de lanche, refeições prontas, serviços de buffet e locação de espaços para eventos, destinados a atender diversas secretarias da administração municipal.

Continua após a publicidade

Segundo o relator do processo, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a análise técnica realizada pelos órgãos do TCE identificou diversas violações à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no país. Entre os problemas apontados estão falhas na condução do procedimento, possíveis restrições à competitividade e indícios de direcionamento, o que pode comprometer a legalidade, a economicidade e a transparência do gasto público.

A decisão do Tribunal tem caráter preventivo, visando evitar danos ao erário enquanto o processo segue em fase de instrução. O prefeito e os gestores envolvidos ainda deverão apresentar esclarecimentos e documentos ao TCE, que poderá, ao final, aplicar sanções administrativas e encaminhar o caso a outros órgãos de controle, caso sejam confirmadas as irregularidades.