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Execução fiscal Há 2 meses

Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito

a execução fiscal pode prosseguir mesmo após a decretação da falência da empresa

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PGFN e Receita Há 2 meses

PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta

A iniciativa sinaliza um movimento relevante de endurecimento e organização da atuação estatal contra contribuintes que, de forma reiterada e estruturada, deixam de recolher tributos como estratégia de negócio.

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Receita Há 2 meses

Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025

A LC 224/2025 foi editada no contexto de reorganização das finanças públicas e busca racionalizar o sistema de benefícios fiscais

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Dívida ativa Há 2 meses

PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais

PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025

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Direito Triubutário Há 2 meses

Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?

Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?

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Adv Jorge Alves
Adv Jorge Alves Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito
Cleiton Andrade
Cleiton Andrade Uso de imagens de crianças em publicidade política, um alerta aos pais e gestores públicos.
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