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Execução fiscal
Há 3 meses
Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito
a execução fiscal pode prosseguir mesmo após a decretação da falência da empresa
PGFN e Receita
Há 3 meses
PGFN e Receita avançam em regulamentação da lei do devedor contumaz e preparam norma conjunta
A iniciativa sinaliza um movimento relevante de endurecimento e organização da atuação estatal contra contribuintes que, de forma reiterada e estruturada, deixam de recolher tributos como estratégia de negócio.
Receita
Há 4 meses
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A LC 224/2025 foi editada no contexto de reorganização das finanças públicas e busca racionalizar o sistema de benefícios fiscais
Dívida ativa
Há 4 meses
PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais
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Direito Triubutário
Há 4 meses
Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?
Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?
Adv Jorge Alves
⚖️ Advogado Tributarista
? Especialista em Transação Tributária e Execução Fiscal
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