De acordo com dados da Arce, as multas foram aplicadas principalmente entre os anos de 2024 e 2025, período marcado por reclamações recorrentes da população, envolvendo quedas constantes de energia, demora no restabelecimento do serviço, falhas no atendimento, problemas na leitura de consumo e atrasos na execução de obras e ligações elétricas.

Somente em 2025, duas penalidades de grande porte foram impostas à concessionária. Em abril, a Enel foi multada em cerca de R$ 28,8 milhões por descumprir prazos legais para apresentação de orçamentos e conclusão de obras necessárias para novas ligações de energia. Já em dezembro, outra multa, no valor aproximado de R$ 19,9 milhões, foi aplicada por falhas nos processos de leitura, faturamento e falta de informações claras aos consumidores.

Em 2024, a Arce aplicou outras penalidades que, somadas, ultrapassam R$ 73 milhões. Deste total, apenas uma multa, estimada em cerca de R$ 15 milhões, foi quitada. As demais, que chegam a aproximadamente R$ 58 milhões, continuam em fase de contestação. Entre as infrações estão problemas no atendimento a consumidores com geração de energia solar, interrupções frequentes no fornecimento e descumprimento de obrigações contratuais em diversos municípios.

Uma das multas de maior repercussão foi aplicada devido a irregularidades no atendimento a consumidores de energia fotovoltaica, no valor de cerca de R$ 19,4 milhões, além de penalidades relacionadas à demora no restabelecimento do fornecimento após falhas na rede elétrica e falhas no atendimento ao poder público estadual.

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Ao todo, entre 2020 e 2025, a Arce já aplicou nove multas à Enel, que somam aproximadamente R$ 171,4 milhões. Parte desse valor já foi paga, mas uma parcela significativa ainda aguarda desfecho administrativo.

Segundo a Arce, o não pagamento imediato das multas ocorre porque a legislação permite que a concessionária apresente recursos, inicialmente junto à própria agência reguladora e, posteriormente, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é responsável pela decisão final. Esse processo pode se estender por meses ou até anos.

Em nota, a Enel informou que apresentou defesa e recursos administrativos junto aos órgãos competentes e afirmou que vem realizando investimentos na modernização da rede elétrica no Ceará. A empresa destacou ações como ampliação de subestações, reforço das equipes operacionais e investimentos em tecnologia para melhorar a qualidade do fornecimento de energia no estado.

Apesar das justificativas da concessionária, os altos valores acumulados em multas reforçam a pressão dos órgãos reguladores e da sociedade por melhorias efetivas na prestação do serviço, especialmente diante do impacto direto das falhas no fornecimento de energia na vida da população cearense.