(PGFN) recuperou aproximadamente R$ 68 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa da União ao longo de 2025, consolidando um dos maiores resultados já registrados pelo órgão responsável pela cobrança judicial e administrativa dos débitos federais.

O montante recuperado decorre de uma combinação de estratégias adotadas pela PGFN nos últimos anos, especialmente o fortalecimento da transação tributária, a intensificação das execuções fiscais e a modernização das ferramentas de cobrança e monitoramento patrimonial dos contribuintes.

Estratégia baseada em negociação e recuperação de créditos

Uma parcela relevante dos valores recuperados está diretamente relacionada às modalidades de transação tributária, mecanismo introduzido pela Lei nº 13.988/2020, que permite ao contribuinte negociar débitos com descontos, prazos ampliados de pagamento e condições diferenciadas conforme sua capacidade financeira.

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Nos últimos anos, a PGFN tem ampliado o uso dessa ferramenta, priorizando acordos que viabilizem o pagamento das dívidas e, ao mesmo tempo, permitam a regularização fiscal das empresas. O modelo considera fatores como:

classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) do contribuinte;

grau de recuperabilidade da dívida;

situação econômica da empresa;

risco de inadimplência.

Essa abordagem tem permitido recuperar valores que, em muitos casos, seriam considerados de difícil ou improvável recuperação.

Crescimento das execuções fiscais e uso de tecnologia

Além das negociações, a PGFN também intensificou a atuação nas execuções fiscais, utilizando ferramentas tecnológicas para localizar patrimônio de devedores e aumentar a eficiência das cobranças.

Entre os instrumentos utilizados estão sistemas de bloqueio e rastreamento patrimonial, como:

SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias);

RENAJUD (restrição de veículos);

CNIB (indisponibilidade de bens imóveis);

cruzamento de dados fiscais e financeiros.

Esses mecanismos permitem identificar bens e ativos de contribuintes inadimplentes, ampliando a efetividade das cobranças judiciais.

Dívida ativa da União ultrapassa R$ 2 trilhões

Apesar do volume recuperado em 2025, o estoque total da dívida ativa da União permanece elevado, superando a marca de R$ 2 trilhões.

Grande parte desse valor está concentrada em débitos classificados como de difícil recuperação, envolvendo empresas inativas, falidas ou sem patrimônio suficiente para satisfazer a cobrança.

Por esse motivo, a PGFN tem adotado estratégias diferenciadas para segmentar os débitos e direcionar esforços para aqueles que apresentam maior probabilidade de recuperação.

Impacto fiscal e relevância para as contas públicas

Os recursos recuperados pela PGFN representam uma importante fonte de receita para a União, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para o financiamento de políticas públicas.

Além disso, a regularização fiscal das empresas por meio de programas de negociação reduz o passivo tributário e melhora o ambiente de negócios, permitindo que empresas retomem atividades econômicas com maior segurança jurídica.

Tendência de ampliação das negociações fiscais

A expectativa é de que a transação tributária continue desempenhando papel central na recuperação de créditos federais nos próximos anos. O modelo tem sido considerado mais eficiente do que a cobrança exclusivamente judicial, especialmente em casos envolvendo empresas em dificuldade financeira.

Nesse cenário, especialistas apontam que a análise da CAPAG do contribuinte e a estruturação estratégica das negociações fiscais tendem a se tornar cada vez mais relevantes para empresas que buscam regularizar débitos inscritos em dívida ativa.

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