O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Canindé, recomendou o afastamento imediato da atual secretária municipal do Meio Ambiente após indícios de conflito de interesses envolvendo um processo por dano ambiental.

A recomendação foi expedida no último domingo (26) e orienta que a Prefeitura retire a gestora do comando da pasta ou a realoque para outra função dentro da administração pública que não tenha relação com a área ambiental.

Segundo o MP, a medida busca preservar princípios fundamentais da administração pública, como a moralidade e a imparcialidade. Isso porque a secretária é alvo de uma ação judicial movida pelo próprio Município desde 2019, quando ainda não ocupava o cargo atual.

De acordo com o processo, a gestora teria realizado uma construção irregular em uma área de proteção ambiental pertencente à Prefeitura, o que configura possível degradação ambiental. Para o Ministério Público, a permanência dela à frente da Secretaria cria uma situação delicada, já que ela passa a ocupar simultaneamente o papel de fiscalizadora e de investigada.

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Outro ponto destacado pelo órgão é que a própria Secretaria de Meio Ambiente estaria atuando na defesa da secretária no processo judicial — mesmo sendo a ação movida pelo Município. Na avaliação do MP, isso evidencia um claro conflito de interesses, já que os envolvidos ocupam posições opostas na mesma demanda.

A Prefeitura de Canindé tem um prazo de cinco dias para informar oficialmente quais medidas serão adotadas diante da recomendação. Caso não haja cumprimento, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para garantir o afastamento da gestora e responsabilizações cabíveis.

O caso aumenta a pressão sobre a administração municipal e levanta questionamentos sobre a condução da política ambiental no município.

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Fonte: @geraltvweb