A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a Resolução nº 220/2025, que substituirá a Resolução nº 95/2022 estabelecendo novos requisitos para a segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil. A norma revisa os critérios de classificação de risco, amplia a instrumentação obrigatória e determina monitoramento em tempo real por satélites e sensores, com o objetivo de reduzir a probabilidade de rupturas e melhorar a capacidade de resposta das autoridades.

Conforme o VII Relatório Anual de Segurança de Barragens da ANM, o país reduziu em 18% o número de barragens em situação crítica no último ano, mas ainda mantém 45 estruturas "a montante", método associado aos rompimentos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Atualmente, o Brasil possui cerca de 910 barragens de mineração, das quais 470 estão submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

A agência concentrou fiscalizações em 45 barragens a montante, realizando 30 inspeções presenciais para avaliar a segurança e o progresso das descaracterizações, processo que transforma as barragens em pilhas estáveis de material seco, eliminando o risco de ruptura.

No período analisado, foram realizadas 137 vistorias e aplicadas 620 multas e autuações administrativas, com maior concentração em Minas Gerais. Sete descaracterizações foram concluídas e o país não registra rupturas de barragens desde 2019.

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"A mudança mais importante na normativa de segurança de barragens está na transição de um modelo baseado em conformidade documental para outro centrado em gestão e análise de dados preditivos em tempo real", afirmou o engenheiro geotécnico Narciso Lopes, membro da Associação Brasileira de Engenharia.

Estudos recentes demonstram a eficácia da integração de imagens de satélite InSAR com modelagem numérica para identificar deformações lentas nas encostas de barragens, funcionando como sistema de alerta antecipado (Nature, 2024). O artigo "A Review of Tailings Dam Safety Monitoring Guidelines and Systems" indica que o InSAR apresenta melhor desempenho quando combinado com piezômetros, inclinômetros, GNSS, sensores de nível, estações robóticas e sistemas automáticos de alerta.

O advogado Arnaldo Feitosa, diretor administrativo da TechTalent Innovation, comentou que "as normas de segurança de barragens encontram‑se em fase de evolução. O aspecto técnico avançou, mas a evolução deve caminhar de mãos dadas com uma governança forte que melhore os processos de tomada de decisão".

Segundo o executivo sênior Luiz Martins, gestor global de grandes projetos de engenharia, "as barragens tendem a ser administradas cada vez mais como sistemas observáveis em tempo quase real, combinando leitura instrumental, deformação superficial, balanço hídrico, resposta a eventos climáticos extremos e simulação de cenários críticos".

O economista Diercio Ferreira, CEO da TechTalent Innovation, concluiu que "a incorporação de satélites, sensores IoT, monitoramento orbital, sistemas automatizados e inteligência artificial cria uma janela inédita para redução real de riscos de rompimentos. O Brasil tem os instrumentos tecnológicos e regulatórios para inaugurar uma nova era de segurança de barragens de mineração, mas ainda precisa transformar esses instrumentos em prática contínua, verificável e socialmente legitimada".