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Canindé, CE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a Prefeitura Municipal de Choró, localizada no Sertão Central cearense, anule, no prazo máximo de 72 horas, um contrato firmado com a empresa BV Locações e Serviços LTDA, cujo valor ultrapassa os R$ 2 milhões. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, dia 16 de maio, e o prazo começou a ser contado a partir desta segunda-feira, 19.
A empresa foi contratada em fevereiro deste ano com a finalidade de fornecer refeições prontas para eventos organizados pela administração municipal. No entanto, segundo o MPCE, investigações realizadas pela Promotoria de Justiça Vinculada de Choró identificaram indícios de que a empresa não possui a estrutura mínima necessária para cumprir o objeto do contrato.
De acordo com o promotor de Justiça Aureliano do Nascimento Barcelos, responsável pela recomendação, a BV Locações e Serviços LTDA não dispõe de sede física compatível com as exigências contratuais, nem apresenta quadro funcional ou equipamentos suficientes para a prestação adequada do serviço. Além disso, foram constatadas possíveis irregularidades no processo licitatório, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da contratação.
O MPCE determinou também que, no prazo de 24 horas, sejam suspensos todos os pagamentos relacionados à empresa. A recomendação enfatiza que, caso a gestão municipal não cumpra as orientações dentro do prazo estipulado e sem apresentar justificativas legais e documentais, os gestores envolvidos poderão ser responsabilizados judicialmente. Isso inclui a possibilidade de ações cíveis por improbidade administrativa, além de outras sanções decorrentes de eventual dolo ou má-fé.
O caso continua em apuração pelo Ministério Público, que deverá avaliar, inclusive, a necessidade de responsabilização da empresa contratada e dos agentes públicos envolvidos na celebração do contrato.
