O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), manter a cassação em primeira instância do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSDB), e do seu vice-prefeito, sob acusação de abuso de poder político durante o pleito de 2020.

A sessão, que durou mais de duas horas e meia, contou com sustentações orais dos advogados de defesa e do procurador regional eleitoral, além da análise de preliminares do processo e do detalhado voto do relator, desembargador Luciano Maia, que acabou sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado.

Braguinha havia recorrido da sentença de primeiro grau, que determinava sua cassação e o tornava inelegível, argumentando nulidades e pedindo a reforma da decisão. Entretanto, o TRE entendeu que não havia elementos suficientes para anular a sentença e manteve integralmente a decisão de cassação, além de confirmar a realização de eleições suplementares no município.

Com isso, José Braga Barrozo e seu vice continuam afastados dos cargos e permanecem inelegíveis, conforme a sentença confirmada. A Corte Eleitoral cearense já autorizou o início dos preparativos para organizar o novo pleito, que deverá ocorrer ainda este ano, seguindo os trâmites do calendário eleitoral.

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Apesar da derrota no TRE, a defesa do prefeito cassado ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância da Justiça Eleitoral. Mesmo assim, o andamento do recurso não impede o TRE de dar prosseguimento aos procedimentos para a convocação da nova eleição, que deve garantir a normalidade administrativa no município.

A decisão repercutiu fortemente em Santa Quitéria, onde Braguinha governava desde 2021, e reacende a disputa política local, já que novos candidatos poderão se apresentar na eleição suplementar que se aproxima.

Para mais informações, acompanhe as atualizações no portal do TRE-CE e nos canais oficiais do município.