A defesa da Vereadora Karlinda Coelho, ingressou ontem quarta-feira (2) com um pedido de Reconsideração da decisão liminar da juíza da 2ª Vara Civil da Comarca de Canindé Tatiana Mesquita Ribeiro, que determinou na última terça-feira (1) o seu afastamento do cargo de Presidente do Poder Legislativo por ter sido reeleita para o terceiro mandato consecutivo.

O pedido de reconsideração é uma figura jurídica que permite a uma parte solicitar a revisão de uma decisão judicial. É uma forma de impugnação que pode ser utilizada quando se acredita que houve um erro ou omissão. 

Quando é utilizado ?

* Quando a parte interessada acredita que houve um erro ou omissão 
* Quando se deseja corrigir um erro sem recorrer a instâncias superiores 
* Quando se deseja reexaminar uma decisão judicial proferida em error in judicando ou error in procedendo

Continua após a publicidade

Como é feito ?

* Deve ser fundamentado em novos argumentos ou em evidências previamente ignoradas 
* Deve ser feito ao órgão judicial que proferiu a decisão 
Vantagens 

* Permite corrigir possíveis erros sem a necessidade de recorrer a instâncias superiores
* Economiza tempo e recursos
* Permite que o próprio juiz se retrate

Considerações 

* Não se configura como um recurso no sentido estrito da terminologia jurídica
* Não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível

O próximo passo é aguardar a decisão da juíza a cerca do pedido, porém até o presente momento a decisão está mantida para o afastamento da Vereadora do cargo de presidente.