A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (29) contra o pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que não há necessidade de medidas consideradas “mais gravosas” do que a prisão domiciliar já imposta, destacando que não existe, até o momento, qualquer relato de situação crítica que justifique a presença contínua de policiais no interior da casa.

Apesar da posição contrária à vigilância permanente dentro do imóvel, Gonet defendeu que Bolsonaro mantenha a área externa da residência livre de obstáculos, de modo que, caso haja necessidade de intervenção, as forças de segurança possam ter acesso rápido. O procurador também ressaltou que a cautelar deve ser aplicada de forma equilibrada, levando em conta tanto o status de ex-presidente quanto os interesses da Justiça.

No documento, Gonet reconheceu a necessidade de adotar medidas para evitar uma possível tentativa de fuga. Ele mencionou investigações recentes que apontaram um pedido de asilo político de Bolsonaro à Argentina, além da proximidade do ex-presidente com dirigentes estrangeiros, o que poderia facilitar seu acesso a embaixadas e representar risco de descumprimento das determinações judiciais.

“Como o processo penal prossegue sob as regras do devido processo legal, e diante da disposição demonstrada de inconformismo com o curso da Justiça, a possibilidade de busca por refúgio em outros países se torna digna de cuidados reativos por parte das autoridades nacionais”, destacou o procurador em sua manifestação.

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A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. O ministro já havia autorizado reforço no policiamento dos arredores da casa de Bolsonaro nesta semana, a pedido da PF. No entanto, a corporação também solicitou a permanência de agentes dentro do imóvel por 24 horas, alegando que esse tipo de medida já possui precedentes em situações semelhantes.