As 184 prefeituras do Ceará tiveram um importante reforço em seus orçamentos nesta quarta-feira (10) com o repasse extraordinário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total destinado ao estado soma R$ 384 milhões, valor que chega em um momento de grande pressão financeira sobre as administrações locais.

Este é o primeiro ano em que os municípios brasileiros recebem o chamado 1% extra de setembro, aprovado pelo Congresso Nacional após intensa mobilização do movimento municipalista. A medida tem caráter permanente e busca ampliar a capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos básicos.

Em todo o Brasil, o volume liberado chega a R$ 7,83 bilhões, transferidos diretamente para as contas das prefeituras. No caso do Ceará, a expectativa é de que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura urbana, além de garantir o custeio da máquina pública e, em alguns casos, servir de reserva para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Um detalhe importante é que esse repasse adicional não sofre descontos destinados ao Fundeb, o que significa mais liberdade de utilização para as gestões municipais. Ainda assim, as prefeituras precisam cumprir as obrigações constitucionais de investimento mínimo: 15% da receita em saúde e 25% em educação.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destacou que o recurso é um acréscimo, não substituindo os repasses regulares do FPM, que continuam ocorrendo de acordo com o calendário oficial. Para os gestores cearenses, a transferência representa uma oportunidade de aliviar as contas públicas, manter em dia serviços essenciais e avançar em projetos que estavam represados por falta de recursos.