A Justiça da 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé condenou o ex-prefeito Manoel Cláudio Pessoa Cardoso ao ressarcimento de R$ 1.036.108,14 aos cofres do município. A decisão, reconhece a má gestão de recursos públicos oriundos de convênio com o Ministério do Turismo, firmado durante a gestão de Manoel Cláudio (2009-2012), para a realização da “Semana da Juventude”.

O processo teve início em 2018 após a emissão da Nota Técnica nº 426/2016, pelo Ministério do Turismo, que recomendou a reprovação da prestação de contas do Convênio nº 703071/2009. A análise apontou irregularidades na execução financeira do projeto, incluindo suspeitas de fraude na contratação de empresas.

Diante da omissão do ex-prefeito em apresentar defesa tendo sido declarado revel e com base na documentação apresentada, o Judiciário entendeu que houve má aplicação dos recursos públicos, caracterizando dano ao erário municipal. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do dano e acrescido de juros de mora a partir da citação judicial.

Cumprimento da sentença

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No último dia 15 de setembro de 2025, o processo teve nova movimentação, com a abertura da fase de cumprimento de sentença.

O juiz Bruno Araújo Massoud determinou a intimação do ex-prefeito para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor determinado. Caso não haja o adimplemento voluntário, será acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Se persistir a inadimplência, a parte autora (Município de Canindé) poderá requerer a penhora de bens ou outras medidas para garantir o ressarcimento.