O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar, no dia 14 de outubro de 2025, um Mandado de Segurança impetrado pela defesa do médico Gabriel Albuquerque Parente, denunciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) em um caso de suposto erro médico que teria causado a morte do menino João Gabriel Sousa da Silva, de apenas três anos, morador da localidade de Lagoa do Mato, zona rural do município de Itatira, no Sertão Central cearense.

O processo tramita na Vara Única Criminal da Comarca de Canindé e ganhou novo desdobramento após a defesa questionar a sequência dos atos processuais definidos pelo juízo. Os advogados do médico contestam a decisão que marcou a audiência de instrução e julgamento antes da realização de uma perícia médico-legal, que já havia sido deferida anteriormente no processo, mas ainda não executada.

De acordo com os autos, a defesa argumenta que a audiência, marcada sem que a prova pericial fosse concluída, configura cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal, uma vez que a perícia seria elemento essencial para esclarecer as circunstâncias da morte da criança e o eventual grau de responsabilidade do profissional de saúde.

Por essa razão, a defesa apresentou o Mandado de Segurança pedindo, em caráter liminar, a suspensão da audiência até a realização da perícia técnica. No mérito, solicita que o TJCE anule o ato judicial e determine que a instrução criminal só prossiga após a conclusão do laudo pericial.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parecer já protocolado nos autos, se manifestou contrário ao pedido da defesa, opinando pelo conhecimento, mas pela denegação do mandado, ou seja, defendendo a manutenção da decisão do juízo de primeira instância e o prosseguimento normal da ação penal.

A audiência de instrução e julgamento do caso, caso não haja decisão em contrário do TJCE, está agendada para o dia 22 de setembro de 2026, às 13h, na Vara Única Criminal de Canindé.

O processo segue acompanhado de perto por familiares da vítima e por entidades médicas da região, que aguardam o posicionamento do Tribunal sobre o pedido de anulação.