Na tarde de ontem (14/10), por volta do meio-dia, moradores da comunidade do Trapiá, em Santa Quitéria, relataram a presença de um homem carregando um tablet e usando crachá, que estaria, segundo testemunhas, realizando uma pesquisa eleitoral de forma suspeita. Questionado sobre seu nome e o instituto responsável pelo levantamento, o indivíduo optou por não fornecer informações e rapidamente entrou em uma residência próxima, evitando qualquer esclarecimento.

O episódio gerou preocupação entre os moradores, levantando suspeitas sobre a execução de pesquisas eleitorais sem registro legal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). De acordo com o artigo 33, §3º, da Lei nº 9.504/1997, a realização de pesquisas sem registro caracteriza crime eleitoral. A legislação determina que todo levantamento de opinião pública relacionado a eleições deve ser previamente registrado na Justiça Eleitoral e que os entrevistadores devem se identificar de forma clara, informando o nome do instituto, o número de registro no TRE ou TSE, além de portar documento oficial que comprove vínculo com a empresa responsável.

A divulgação ou realização de pesquisa irregular pode acarretar multas que variam de R$ 53.205 a R$ 106.410, além de responsabilização civil e criminal tanto do instituto que conduz o levantamento quanto de quem o contratou. Em períodos de eleições suplementares, como é o caso de Santa Quitéria, episódios como este ganham ainda mais relevância, pois podem ser usados para influenciar indevidamente a opinião dos eleitores, favorecendo determinados candidatos ou campanhas.

Especialistas em direito eleitoral alertam que a circulação de supostas pesquisas não identificadas pode confundir eleitores e comprometer a transparência do pleito, gerando um ambiente de desinformação e insegurança no processo eleitoral.

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A população de Santa Quitéria é orientada a permanecer atenta e denunciar imediatamente qualquer situação suspeita. As denúncias podem ser feitas diretamente ao TRE-CE, pelo telefone (85) 3453-3554, ao Canal de Denúncias da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO/PCCE), pelo número (85) 98969-0182, e ao Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIP), pelo telefone (88) 99715-0838.

A atuação cidadã é essencial para proteger a legitimidade das eleições e garantir que a vontade popular seja expressa de maneira livre, consciente e segura, fortalecendo a democracia no município de Santa Quitéria.

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