O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º/10) que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que pretende eliminar a exigência de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, liderada pelo ministro Renan Filho, será submetida a uma consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de participação de 30 dias. A expectativa é que, se aprovada, a medida comece a valer já em novembro.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os candidatos à CNH cumpram 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas. A revogação dessa regra só poderia ocorrer mediante autorização presidencial, o que agora foi concedido por Lula.

De acordo com o ministro Renan Filho, o objetivo da mudança é reduzir os custos e simplificar a formalização de milhões de motoristas que circulam sem habilitação no país. Estimativas do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos proprietários de motocicletas não possuem CNH.

“Queremos ouvir propostas da sociedade civil durante a consulta pública, mas o foco principal é incentivar a regularização e diminuir o custo da habilitação. Com a flexibilização, o valor total para obtenção da CNH pode cair de 70% a 80%, dependendo das exigências mínimas de aulas práticas”, afirmou Renan Filho.

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Especialistas alertam que, embora a medida possa reduzir barreiras financeiras, será necessário reforçar a fiscalização e a qualidade dos exames práticos e teóricos para garantir a segurança no trânsito.