Após anunciar mudanças que poderiam eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo Federal voltou atrás e decidiu manter uma carga mínima exigida para os candidatos.

Inicialmente, a proposta da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) previa o fim completo dessa exigência. No entanto, o novo texto define que o processo de habilitação deverá incluir ao menos cinco aulas práticas, número significativamente menor que as 20 aulas atualmente obrigatórias.

Entre as principais novidades da reformulação está a criação do instrutor autônomo credenciado, que poderá oferecer aulas de direção de forma independente, fora das autoescolas. A medida tem como objetivo reduzir os custos para os futuros condutores.

O curso teórico também sofrerá alterações: passará a ser gratuito e ofertado on-line, ampliando o acesso e diminuindo despesas. De acordo com estimativas do governo, as mudanças podem representar uma redução de até 60% no custo total para obter a CNH.

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As propostas ainda dependem de análise e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de entrarem em vigor.

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