Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou irregularidades no programa educacional Pé-de-Meia e levou à determinação de suspensão imediata de pagamentos feitos a pessoas já falecidas. A decisão acende um alerta sobre falhas no controle de dados e na fiscalização do benefício.

De acordo com o TCU, o Ministério da Educação (MEC) terá prazo de até 60 dias para bloquear repasses vinculados a CPFs de beneficiários mortos, além de impedir novos pagamentos indevidos.

Pagamentos indevidos e falhas cadastrais

A investigação identificou milhares de casos em que recursos públicos estavam sendo depositados em contas ligadas a pessoas já falecidas. O cruzamento de dados apontou mais de 2,7 mil registros desse tipo, evidenciando falhas graves no sistema de controle do programa.

Além disso, o problema não se limita a registros antigos. O tribunal também determinou o bloqueio de benefícios destinados a estudantes que constam como mortos em anos mais recentes, incluindo registros entre 2024 e 2026.

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Revisão de renda e pente-fino nos beneficiários

Outro ponto crítico levantado pela auditoria envolve a concessão do benefício a estudantes fora dos critérios exigidos. O TCU encontrou indícios de que milhares de beneficiários possuem renda familiar acima do limite permitido.

Diante disso, o MEC deverá reavaliar a situação econômica dos inscritos e suspender os pagamentos daqueles que não se enquadram nas regras. Em alguns casos, os valores já depositados poderão ser bloqueados e até recuperados pelos cofres públicos.

Também foram identificadas situações de acúmulo indevido com outros programas sociais, como o Bolsa Família, e inconsistências nos dados do Cadastro Único.

Objetivo do programa e impacto das falhas

Criado em 2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio, oferecendo incentivos financeiros a estudantes de baixa renda. Os pagamentos incluem depósitos mensais e bônus por conclusão do ano letivo e participação no Enem.

Apesar das irregularidades, o TCU destacou que os problemas representam uma pequena parcela do total de beneficiários — menos de 0,5% —, mas reforçou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Medidas e próximos passos

Além de suspender os pagamentos irregulares, o tribunal determinou:

• Bloqueio imediato de valores suspeitos
• Revisão completa dos cadastros
• Aperfeiçoamento dos sistemas de cruzamento de dados
• Possível devolução de recursos pagos indevidamente

O caso também pode ser encaminhado a órgãos de investigação em situações com indícios de fraude.