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Canindé, CE
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restabelecer os benefícios institucionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante de sua atual condição de prisão. A decisão assegura o uso de carros oficiais, além da continuidade de seguranças, motoristas e assessores — estrutura tradicionalmente concedida a ex-chefes do Executivo federal.
O julgamento ocorreu após recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra decisão anterior da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, que havia suspendido parte desses benefícios. A ação judicial foi movida pelo vereador da capital mineira Pedro Rousseff, que questionava a legalidade da manutenção da estrutura custeada com recursos públicos.
A relatoria do caso ficou sob responsabilidade da desembargadora federal Mônica Sifuentes, que já havia concedido uma decisão liminar restabelecendo parcialmente os benefícios, incluindo a segurança pessoal do ex-presidente. Na ocasião, no entanto, os motoristas ainda permaneciam suspensos.
Ao analisar o mérito da ação, a magistrada entendeu que a estrutura não atende apenas às necessidades pessoais de Bolsonaro, mas também às demandas operacionais de sua equipe de apoio. Segundo o voto da relatora, os motoristas desempenham papel essencial no deslocamento dos assessores, que seguem exercendo atividades administrativas e institucionais em nome do ex-presidente.
De acordo com informações do processo, a própria União reconheceu a importância da manutenção da equipe. O órgão destacou que os assessores continuam atuando em funções como gestão de documentos, interlocução institucional e suporte administrativo, atividades que exigem deslocamentos frequentes e, consequentemente, o uso de veículos oficiais.
A decisão reforça o entendimento de que os benefícios concedidos a ex-presidentes da República possuem caráter institucional e não estão necessariamente condicionados à situação pessoal do beneficiário, incluindo eventual privação de liberdade.
O caso ainda pode gerar novos desdobramentos jurídicos, especialmente diante do debate público sobre o uso de recursos públicos para custear estruturas ligadas a ex-mandatários em situações excepcionais.
