Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou pressão direta sobre o comando do Congresso Nacional e garantiu a continuidade das investigações sobre possíveis fraudes no INSS.

O magistrado determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adote imediatamente as medidas necessárias para prorrogar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades envolvendo aposentadorias e pensões.

Decisão tira poder de manobra política

Na prática, Mendonça entendeu que o pedido de prorrogação da CPMI cumpre todos os requisitos legais e, por isso, não pode ser barrado por decisão política. A determinação obriga a leitura do requerimento em plenário — etapa essencial para estender o funcionamento da comissão.

A ação foi motivada por um recurso apresentado pelo presidente da CPMI, Carlos Viana, que apontou omissão por parte da cúpula do Congresso em analisar o pedido antes do prazo final.

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Prazo no limite

A comissão estava prestes a encerrar suas atividades no próximo dia 28, o que poderia interromper investigações consideradas sensíveis. Com a decisão do STF, o cenário muda e abre espaço para continuidade das apurações.

Esquema bilionário na mira

A CPMI investiga um possível esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, além de movimentações suspeitas que podem envolver cifras milionárias.

Parlamentares defendem que a prorrogação é essencial para aprofundar as investigações e identificar todos os responsáveis.

Caso ainda será analisado pelo plenário

Apesar da decisão já ter efeito imediato, o caso ainda será analisado pelo plenário do STF, que deve confirmar ou não a medida nos próximos dias.