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Canindé, CE
A Justiça condenou o ex-vereador e atual secretário de Proteção Animal de Iguatu, Mário Rodrigues, a seis anos de prisão por maus-tratos a animais. A decisão foi assinada no dia 12 de março pelo juiz Daniel de Meneses Figueiredo, que determinou o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará, o secretário foi responsabilizado por omissão diante de diversas situações de maus-tratos registradas no Centro de Controle de Zoonoses do município. As irregularidades foram constatadas ao longo de 2022, período em que ele também ocupava a Secretaria de Meio Ambiente.
Relatórios técnicos apontaram que os animais eram mantidos em condições críticas: muitos estavam magros, com infestação de carrapatos, além de não terem acesso regular à água limpa e alimentação adequada. As inspeções também indicaram falhas estruturais e ausência de cuidados básicos, configurando um cenário de abandono dentro de um órgão público que deveria garantir proteção e bem-estar animal.
Em depoimento, Mário Rodrigues afirmou que acompanhava as atividades da pasta, mas não atuava diretamente na gestão diária do equipamento. Ele declarou ainda que autorizava a compra de ração, medicamentos e outros insumos, e que não permitiria maus-tratos caso tivesse conhecimento das irregularidades.
O processo também resultou na condenação de outros dois envolvidos. A ex-coordenadora do Centro de Zoonoses, Maria Lizania da Silva, foi condenada a quatro anos de prisão em regime aberto, além de 20 dias-multa. Já o médico veterinário Artur Guedes recebeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto, com 12 dias-multa.
No caso do veterinário, a condenação inclui a realização de eutanásia em um cão sem a emissão de laudo técnico ou a realização de exames laboratoriais prévios, conforme apontado na denúncia do Ministério Público.
Para Mário Rodrigues, além da pena de seis anos de reclusão, a Justiça fixou o pagamento de 30 dias-multa. Apesar das condenações, todos os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
O caso reforça o rigor crescente no combate aos crimes de maus-tratos a animais no Brasil e levanta um alerta sobre a responsabilidade de gestores públicos na garantia de condições dignas em espaços destinados à proteção animal.
