Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, a nova Lei Antifacção, considerada um dos principais reforços no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece regras mais rígidas para atuação contra facções criminosas e milícias.

A legislação amplia o rigor das punições, com penas mais altas para integrantes dessas organizações, especialmente lideranças. Em alguns casos, as condenações podem chegar a até 40 anos de prisão, além de reduzir benefícios como progressão de regime, indulto e liberdade condicional.

Outro ponto importante é que a lei passa a considerar crime não apenas a execução, mas também a preparação de ações criminosas ligadas a facções. Com isso, as autoridades ganham respaldo legal para agir de forma preventiva, antes que crimes mais graves aconteçam.

A norma também endurece o combate financeiro às organizações criminosas. Agora, o Estado pode bloquear, apreender e confiscar bens utilizados ou adquiridos com recursos do crime, atingindo diretamente a estrutura econômica desses grupos.

Continua após a publicidade

Além disso, a nova legislação amplia o entendimento sobre atuação de facções, incluindo práticas como controle de territórios, imposição de regras à população, ameaças e ataques a serviços públicos e autoridades.

Outro avanço previsto é a integração das forças de segurança, com a criação de mecanismos para compartilhamento de dados sobre organizações criminosas em todo o país, o que deve fortalecer investigações e operações conjuntas.

Apesar do endurecimento, alguns trechos foram vetados pelo governo por questões jurídicas, especialmente pontos que poderiam gerar punições sem comprovação direta de vínculo com facções.

Com a nova lei em vigor, o governo federal aposta em uma atuação mais firme e estratégica para conter o avanço do crime organizado, mirando principalmente suas lideranças e fontes de financiamento.