A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (7), a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Canindé, no interior do Ceará. O atual vice-presidente da Casa, vereador Neto Bastos, foi intimado pela Justiça e terá o prazo de 15 dias, a partir da data da notificação, para organizar e convocar o novo pleito que definirá a composição da Mesa Diretora.

Entenda o caso

A decisão foi proferida pela juíza Tatiana Mesquita Ribeiro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação questionava a legalidade da reeleição da vereadora Karlinda Cidio Mendes Coelho, que havia sido eleita para presidir a Câmara Municipal pela terceira vez consecutiva — o que é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o entendimento consolidado pelo STF, é inconstitucional a recondução sucessiva de um mesmo parlamentar ao cargo de presidente do Legislativo municipal dentro da mesma legislatura. A norma visa evitar a perpetuação de poder e garantir a alternância na chefia das Casas Legislativas.

Continua após a publicidade

Trecho da decisão judicial

Na sentença, a magistrada destacou:

“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para suspender os efeitos do ato de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canindé realizada em 01/01/2025, com o imediato afastamento da Sra. Karlinda Cidio Mendes Coelho da presidência da Câmara Municipal de Canindé/CE. Os requeridos deverão realizar nova eleição, no prazo de 15 (quinze) dias, para formação da Mesa Diretora, respeitando o entendimento do STF e as situações de inexigibilidade.”

A juíza também determinou que o vice-presidente da Câmara assuma interinamente a presidência até que o novo processo eleitoral interno seja realizado.

Próximos passosAté o momento, a nova data para a eleição da Mesa Diretora ainda não foi definida. A expectativa é de que o processo seja conduzido de forma célere para atender ao prazo estipulado pela Justiça. A decisão representa uma mudança significativa na condução dos trabalhos legislativos no município, e deve provocar movimentações entre os vereadores que pretendem disputar a liderança da Casa.