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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação

Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017

 José Cruz/Agência Brasil
Câmara Há 1 semana

Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina

Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara

Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo

Proposta em análise na Câmara prevê ações de saúde, autonomia e preparação para o envelhecimento

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto proíbe postos de gasolina de cobrarem preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou Pix

Proposta em análise na Câmara considera os dois meios equivalentes e prevê punições em caso de descumprimento

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Proposta cria regras para segurança sanitária e controle de piscinas

Proposta em análise na Câmara exige parâmetros físico-químicos adequados e registro de produtos usados

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança

A medida será facultativa, e a pessoa de confiança não terá acesso à movimentação financeira do idoso

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Comissão aprova projeto que proíbe armas para quem tem medida protetiva

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino

Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas

O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas...

 Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 semana

Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais

Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão

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Adv Jorge Alves Execução fiscal pode continuar mesmo com falência e coexistir com habilitação de crédito
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