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 O projeto prevê que as empresas doadoras não serão responsabilizadas por danos causados pelos alimentos, desde que atuem de boa-fé e sigam as normas sanitárias - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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CAS aprova incentivo à doação de alimentos por empresas; texto vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) confirmou nesta quarta (13) a aprovação do projeto que facilita a doação de alimentos feita por empr...

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Vacinação em casa para pessoa com deficiência é aprovada pela CDH

Pessoas com deficiência poderão ter o direito de receber vacinas em casa. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (13) na ...

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CMN adia bloqueio ambiental no crédito rural para 2027

Regra exige checagem de desmate por imagens de satélite

 Aprovado com relatório de Mara Gabrilli, o PL 4.396/2023 determina ampla divulgação, pelo governo, de direitos das pessoas com deficiência; proposta segue para análise da CCJ - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Senado Federal Há 2 dias

CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs

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 Aprovada pela CDH com parecer de Paulo Paim, a sugestão passa a tramitar no Senado como projeto de lei - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Há 2 dias

Acolhida sugestão legislativa de destinar multas do FGTS direto ao trabalhador

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) a sugestão legislativa de repassar as multas e enca...

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Divulgado resultado de pedido de isenção da inscrição para o Enem 2026

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Salões brasileiros adotam ciência no cuidado capilar

Profissionais com formação científica mudam a forma como salões trabalham com química capilar e integram procedimentos de transformação e recuperaç...

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Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista

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Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também...

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CCT aprova 21 outorgas de emissoras de rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV l...

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