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Justiça

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Justiça Há 3 meses

Justiça garante a Bolsonaro manutenção de benefícios mesmo preso, incluindo carros oficiais e equipe de apoio

A decisão assegura o uso de carros oficiais, além da continuidade de seguranças, motoristas e assessores — estrutura tradicionalmente concedida a ex-chefes do Executivo federal.

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Violência sexual Há 3 meses

AGU defende no STF que é inconstitucional relativizar estupro de vulnerável no país

Caso discute interpretações judiciais sobre consentimento.

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Projeto de lei Há 3 meses

Câmara aprova aumento de penas para furto, roubo, receptação e latrocínio; medida segue para análise final

A proposta faz parte de um conjunto de medidas que buscam endurecer o combate à criminalidade no Brasil e deve impactar diretamente o Código Penal.

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Fim da aposentadoria Há 4 meses

STF coloca em xeque aposentadoria como punição a juízes e abre crise sobre direitos previdenciários

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alerta que a medida pode ferir direitos previdenciários e até violar a Constituição ao configurar confisco de benefícios.

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Justiça Há 6 meses

Justiça decreta prisão preventiva de suspeito do primeiro homicídio de 2026 em Canindé

O crime ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro, na Rua São Francisco, no bairro Palestina

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Justiça Há 6 meses

STF decide que afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica será pago pelo empregador e pelo INSS

No caso das trabalhadoras com vínculo formal, o pagamento do salário nos primeiros 15 dias de afastamento será de responsabilidade do empregador.

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Justiça Há 7 meses

Justiça condena prefeita cearense por autopromoção em perfis oficiais do município

A decisão atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, do Ministério Público do Ceará (MPCE).

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Justiça Há 8 meses

Mulher é condenada a 23 anos de prisão por assassinato de policial militar em Itatira-CE

O crime aconteceu em agosto de 2021, no município de Itatira, no interior do Ceará.

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Justiça Há 8 meses

Justiça condena homem a mais de 17 anos de prisão por estupro de filha adolescente

O caso veio à tona após denúncia registrada junto ao Conselho Tutelar, que afastou o agressor do lar.

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Justiça Há 8 meses

Homem é condenado por arrastar cachorro amarrado a moto em Canindé

O caso, que gerou grande comoção na cidade, ocorreu em maio de 2024, quando o acusado foi flagrado por populares arrastando o animal amarrado a uma motocicleta por várias ruas do município.

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Justiça Há 8 meses

Justiça Eleitoral condena autor de postagens com conteúdo manipulado contra vereador Paulo Ítalo

O conteúdo, conforme os autos, combinava imagens manipuladas e áudios possivelmente gerados por inteligência artificial, criando uma narrativa de contradição moral e desinformação.

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Ministério Público Há 8 meses

Caso SubTenente Souto: MP Reabre Investigação após quatro anos

o Ministério Público do Ceará, solicitou a reabertura e aprofundamento das investigações sobre o caso, ocorrido em agosto de 2021 no Beira d’Água clube, no bairro São Mateus.

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Justiça Há 8 meses

Homem é condenado a 15 anos de prisão por ataque a tiros e envolvimento de menor em Canindé

Além disso, ficou comprovado que um dos autores era menor de idade, o que levou à condenação também pelo crime de corrupção de menores.

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Justiça Há 8 meses

Justiça determina que Município de Canindé devolva descontos previdenciários indevidos cobrados entre 2020 e 2024

Os descontos, realizados sob a rubrica de “Horas Extras”, foram considerados irregulares por incidirem sobre uma verba de caráter transitório, que não deve compor a base de cálculo da contribuição previdenciária.

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Justiça Há 9 meses

Justiça determina envio de ofício à OAB para apurar conduta de Ex-Procurador Geral do Município de Canindé

A medida foi tomada pelo juiz Bruno Araújo Massoud, Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária, diante de indícios levantados nos autos de um processo em que o profissional atua contra o Município de Canindé.

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